Em resumo: o Valeu é uma ferramenta para ajudar profissionais e pequenos negócios a organizar sua operação. Você continua responsável pelas informações que cadastra, pelos documentos que envia aos seus clientes e pelo cumprimento das obrigações legais do seu negócio.
1. Aceite dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Valeu, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso você não concorde com estes Termos, não utilize o serviço. Se estiver utilizando o Valeu em nome de uma empresa ou outro negócio, você declara possuir autorização para aceitar estes Termos em nome dessa organização.
2. O que é o Valeu
O Valeu é um aplicativo voltado à organização do trabalho de profissionais autônomos, prestadores de serviço, MEIs e pequenos negócios.
Entre as funcionalidades que podem ser disponibilizadas estão criação e gestão de orçamentos, geração de documentos, agenda de serviços, cadastros, vendas, pagamentos, despesas, estoque, recibos, relatórios e outros recursos relacionados à administração da rotina profissional.
As funcionalidades podem evoluir, ser aprimoradas ou reorganizadas ao longo do tempo.
3. Conta, cadastro e acesso
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de cadastro atualizados. Também é responsável por proteger os meios de acesso à sua conta e por atividades realizadas mediante autenticação válida.
O Valeu pode disponibilizar autenticação por serviços de terceiros, como Login com Google. Nesses casos, o uso do serviço de autenticação também está sujeito aos termos e políticas do respectivo fornecedor.
Se houver suspeita de acesso não autorizado, entre em contato conosco pelos canais oficiais.
4. Uso permitido e condutas proibidas
Você concorda em utilizar o Valeu de forma legítima e compatível com sua finalidade. É proibido:
- usar o serviço para fraude, golpe, spam ou qualquer atividade ilícita;
- inserir ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, sistemas, dados ou áreas sem autorização;
- interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade do serviço;
- distribuir código malicioso, automatizar abusivamente acessos ou explorar vulnerabilidades;
- remover avisos de propriedade intelectual ou utilizar a marca Valeu sem autorização;
- revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o software de forma não autorizada.
5. Conteúdo, documentos e dados cadastrados pelo usuário
Você mantém os direitos que possui sobre informações, textos, imagens, cadastros e demais conteúdos que inserir no Valeu.
Ao utilizar o serviço, você nos autoriza a processar e armazenar esse conteúdo na medida necessária para executar as funcionalidades solicitadas, manter cópias de segurança, proteger o serviço e cumprir obrigações legais.
Você é responsável por revisar orçamentos, recibos, valores, dados cadastrais, informações fiscais, condições comerciais e demais documentos antes de enviá-los a clientes ou utilizá-los em seu negócio.
6. Informações de clientes e outras pessoas
Algumas funcionalidades permitem cadastrar dados de clientes, fornecedores ou outras pessoas. Ao inserir esses dados, você declara possuir uma finalidade legítima e autorização ou outra base jurídica adequada para utilizá-los.
Você deve utilizar essas informações somente para finalidades legítimas relacionadas ao seu trabalho e respeitar a legislação aplicável, inclusive regras de proteção de dados e comunicações não solicitadas.
7. Integrações, links e serviços de terceiros
O Valeu pode utilizar ou disponibilizar integrações com serviços de terceiros, como Google, Google Play, WhatsApp, e-mail, ferramentas de analytics, provedores de infraestrutura, meios de pagamento ou outros serviços necessários às funcionalidades do produto.
Esses serviços possuem termos e políticas próprios. O Valeu não controla alterações, indisponibilidades ou decisões tomadas por plataformas de terceiros.
8. Gratuidade, funcionalidades e eventuais planos
Determinadas funcionalidades podem ser disponibilizadas gratuitamente. Caso o Valeu passe a oferecer planos pagos, recursos premium, assinaturas ou cobranças, preço, periodicidade, condições e forma de cancelamento serão informados antes da contratação.
Nenhuma alteração futura nesta seção reduz direitos assegurados pela legislação aplicável a contratações já realizadas.
9. Propriedade intelectual
O software, identidade visual, marca Valeu, logotipos, código, design, textos institucionais, elementos gráficos e demais ativos do produto são protegidos pela legislação aplicável e pertencem aos respectivos titulares.
Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para utilização do serviço conforme sua finalidade.
10. Disponibilidade, manutenção e evolução do serviço
Trabalhamos para manter o Valeu disponível e funcional, mas podem ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, problemas de conexão, eventos de segurança ou circunstâncias fora do nosso controle razoável.
Podemos atualizar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, observadas as obrigações legais aplicáveis e a preservação dos direitos dos usuários.
11. Responsabilidades e limites
O Valeu é uma ferramenta de apoio à organização do negócio. Não substitui orientação contábil, jurídica, fiscal, financeira ou profissional específica.
Você é responsável por decisões comerciais, preços, serviços executados, relacionamento com clientes, obrigações tributárias, documentos emitidos e conformidade legal de sua atividade.
Na medida permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, uso indevido da conta, falhas de serviços de terceiros ou fatos fora de nosso controle razoável. Esta cláusula não exclui direitos inderrogáveis previstos em lei, inclusive normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
12. Suspensão e encerramento
Podemos limitar ou suspender o acesso quando houver indícios razoáveis de fraude, risco de segurança, violação destes Termos, uso ilegal ou necessidade de proteção do serviço e de seus usuários.
O usuário pode deixar de utilizar o Valeu e solicitar encerramento da conta pelos canais oficiais. O tratamento e a retenção de dados após o encerramento seguem a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Valeu é descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Ao utilizar Login com Google ou outros serviços de terceiros, aplicam-se também as políticas e configurações de privacidade desses fornecedores.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, legislação, segurança, modelo de negócio ou integrações. Quando uma alteração for material, poderemos comunicar os usuários por meio adequado.
A versão vigente será sempre a publicada nesta página, identificada pela data de atualização.
15. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais conflitos serão tratados preferencialmente de forma amigável pelos canais de suporte. Caso seja necessária medida judicial, serão respeitadas as regras legais de competência, inclusive as normas aplicáveis às relações de consumo.
16. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, sua conta ou o uso do Valeu, utilize os canais oficiais do produto.
Estes Termos foram redigidos para refletir o funcionamento geral do Valeu e podem ser atualizados conforme o produto e seu modelo de operação evoluírem.